Deputados estaduais aprovam PL que prevê aplicação de multa para quem não usar máscara

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que prevê multa para quem descumprir a determinação do uso de máscaras, que é uma das medidas de proteção individual contra a disseminação do novo coronavírus.

A multa será cobrada de acordo com o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) vigente (durante o mês de agosto a UFP em Sergipe é de R$ 43,57). Para as pessoas físicas que descumprirem a Lei, a multa será fixada em 2 UFP Do Estado de Sergipe, o que equivale a cerca de R$ 80. Já para as pessoas jurídicas, a Lei prevê sanções tais como multa de 50 a 500 vezes o valor nominal da UFP/SE, além da possibilidade de suspensão de vendas de produto, e até interdição parcial ou total do estabelecimento.

O projeto do Executivo, aprovado por maioria, estabelece que podem lavrar as infrações descritas na Lei: a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe; a Vigilância Sanitária Estadual; a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SE).

Fonte: Ascom Alese

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