Ministérios Públicos ajuízam ação para suspensão imediata das atividades da construção civil em Sergipe

Ministérios Públicos ajuízam ação para suspensão imediata das atividades da construção civil em Sergipe

Fachada do prédio do MPT em Sergipe. Foto: Mário Sousa- MPT/SE

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizaram, nesta sexta-feira (01), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho em face do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para que as empresas suspendam as atividades durante o período de quarentena. O objetivo é preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil e evitar a disseminação potencializada da Covid-19, expondo toda a sociedade e os profissionais de saúde que atuam diretamente no combate à doença.

A ACP requer o afastamento de todas as trabalhadoras e trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, eventuais, etc., salvo nos casos de construção e manutenção de hospitais e unidades de saúde, de serviços policiais e do corpo de bombeiros, além de outros serviços elencados pela legislação como essenciais, ou para a realização de serviços urgentes que podem provocar danos estruturais.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Saúde de Sergipe nessa quinta-feira (30), o estado tem 453 casos confirmados de coronavírus. Para os MPs, a liberação indiscriminada das atividades da construção civil vai de encontro ao isolamento social e põe em risco os demais trabalhadores que prestam atividades verdadeiramente essenciais. A construção civil possui atualmente mais de 9.000 trabalhadores formais, além de inúmeros informais.

As instituições ressaltam que os trabalhadores são os mais prejudicados com a liberação precoce – e sem parâmetros científicos – de atividades não essenciais. Segundo o último boletim divulgado pela SES mais de 70% dos contaminados pela doença em Sergipe têm de 20 a 59 anos, justamente a faixa que mais está inserida no mercado de trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-SE

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