Município de Carmópolis é alvo de 2 operações no mesmo dia
Gaeco/SE durante "Operação Pandemonium" em Carmópolis (SE). Foto: MP/SE

Município de Carmópolis é alvo de 2 operações no mesmo dia

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a “Operação Pandemonium”. A Operação é fruto de investigações sobre desvios e fraudes praticados por meio de contratos celebrados entre o Município de Carmópolis e empresas baianas, pagos com recursos públicos destinados ao combate da Covid-19.

O objetivo é apurar indícios da prática de crimes contra a Administração Pública e de organização criminosa. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão no Município de Carmópolis e em Aracaju (na Prefeitura e em endereços residenciais dos investigados, respectivamente), e nas sedes das empresas contratadas no Estado da Bahia, nas cidades de Salvador e Novo Triunfo. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.

Afastamento

A pedido do MPSE, o Judiciário determinou o afastamento cautelar do prefeito e do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Carmópolis. Durante a Operação, o Gaeco notificou o presidente da Câmara de Vereadores sobre a decisão e ele assumirá a gestão municipal.

O Judiciário também determinou a suspensão do exercício da função pública; a proibição de acesso ou frequência à Prefeitura, bem como a qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional do Município, exceto hospitais e postos de saúde, quando precisarem de atendimento; a proibição de manter contato com servidores públicos em atividade no Município de Carmópolis, independente do vínculo destes com a Administração, e com os demais investigados; e o comparecimento mensal ao Juízo, até o 5º dia útil, para informar e justificar as atividades, até o final da instrução processual.

Apoio

A “Operação Pandemonium” do Gaeco/MPSE contou com o apoio operacional, em Sergipe, da Polícia Civil, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core); e da Polícia Militar, por meio do Comando de Operações Especiais (COE) e da Agência Central de Inteligência (ACI).

No Estado da Bahia, a Operação teve o apoio do Gaeco/MPBA, da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) e da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Operação Estroinas

PF investiga fraudes em licitações no Município de Carmópolis. Foto: PF/SE

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20), a Operação Estroinas, com o propósito de investigar fraudes em 9 procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Carmópolis/SE, todos eles fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (“Lei do Coronavírus”).

Participaram da ação 83 policiais federais e 6 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), que cumpriram 32 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo 15 em Carmópolis, 9 em Aracaju, 2 em Nossa Senhora do Socorro, 2 em Pernambuco, 2 em Alagoas e 2 na Bahia.

Na investigação que motivou a expedição dos mandados, apurou-se que aproximadamente R$ 2.300.000,00 provenientes do Sistema Único de Saúde foram gastos para a contratação direta de 9 empresas e identificou-se a existência de fortes de indícios de que:
• Algumas dessas empresas são “fantasmas”;
• Os sócios de algumas delas são “laranjas”;
• As escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias;
• As cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo
Município foram fraudulentas;
• Houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados;
• Alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de COVID19 nem sequer foram utilizados;
• Não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos
produtos que precisariam ser adquiridos pelo Município;
• Parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida ao
Município.

Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações.

Fonte: MP/SE e PF/SE

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