MP pede que consumidores fiquem atentos às faturas emitidas pela Deso

MP pede que consumidores fiquem atentos às faturas emitidas pela Deso

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, pede aos consumidores que fiquem atentos ao recebimento das faturas de água e verifiquem se o valor faturado corresponde ao consumo medido ou se foi obtido pela média do consumo de meses anteriores. Se houver suposta irregularidade podem entrar em contato com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para realinhamento das contas.

“O MP tem recebido algumas reclamações de consumidores, por meio da Ouvidoria, e acompanhado, ainda, informações veiculadas na imprensa local sobre faturas emitidas pela Deso com valores elevados e excessivos. Já foi instaurada uma notícia de fato e expedido, inclusive, ofício à Deso, que informou que algumas contas podem efetivamente ter vindo pela média de consumo. O serviço de atendimento ao consumidor da Deso deverá funcionar de forma adequada para atender as reclamações dos usuários, principalmente nesse período de pandemia, onde as denúncias deverão ser feitas de modo virtual”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

Ainda segundo Euza, a Deso só poderá emitir faturas pela média de consumo nos casos de fraude ou, então, se o consumidor não permitir o acesso do leiturista na residência, de acordo com o que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), antes da Pandemia. “Outras situações podem ser relatadas ao MP, por meio da Ouvidoria no telefone 127, para que possamos instaurar um procedimento e analisar os casos específicos”, frisou.

No dia 17 de Abril o MP já havia notificado a Companhia para que informasse sobre a emissão de faturas por média de consumo .Segundo a Deso, em meio a quarentena e a necessidade de isolamento social para conter a propagação do coronavírus, no período de 23 a 30 de março, algumas faturas foram emitidas com base na média de consumo, pois estavam sem equipamentos de proteção individual para os leituristas.

A Companhia informou, ainda, que os consumidores podem entrar em contato para fazer o refaturamento das contas, se houver alguma inadequação.

Fonte: MPSE

Deixe uma resposta